Política de Privacidade

O controlador de dados pessoais nos termos da LGPD é a empresa 57.709.458 WILLIAN PEREIRA CASTILHO - ME, Microempreendedor Individual, inscrito no CNPJ sob o nº 57.709.458/0001-31, com sede na Rua Dulce Custódio Apolinário, nº 63, Poços de Caldas - MG, CEP 37.716-321 (“+Pedidos” ou “Operadora”).

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: contato@wevix.com.br

O tratamento de dados pessoais pela +Pedidos é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pelo Lojista, incluindo processamento de pedidos, cobrança e repasse de valores, e operação do Agente IA no WhatsApp do Lojista;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo obrigações fiscais, contábeis e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria contínua da plataforma, prevenção a fraudes, segurança da informação e personalização do atendimento do Agente IA, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas que não se enquadrem nas bases acima, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

Nos termos do art. 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados pela +Pedidos;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação obrigatória previstas na LGPD e na legislação aplicável;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a +Pedidos compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento, nos casos em que o tratamento se baseie nessa base legal.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@wevix.com.br. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de Clientes Finais: conservados por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta do Lojista, para fins de resolução de disputas e cumprimento de obrigações legais;
• Dados de Lojistas: conservados por até 10 (dez) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações legais e regulatórias de guarda de documentos empresariais;
• Dados de transações financeiras: conservados por até 10 (dez) anos, nos termos da legislação fiscal e contábil aplicável, incluindo o Código Tributário Nacional e a Lei nº 12.682/2012.

Decorridos os prazos de retenção, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo nos casos em que a conservação seja exigida por lei ou ordem judicial.

A +Pedidos adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito utilizando protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura para detecção de anomalias e incidentes de segurança;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA) para acessos administrativos;
• Backups periódicos com retenção em ambiente seguro e isolado.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a +Pedidos notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos e na forma previstos na LGPD.

A plataforma +Pedidos utiliza cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:

• Sessão e autenticação: cookies estritamente necessários para manter o Lojista autenticado durante o uso do dashboard, sem os quais o serviço não pode ser prestado;
• Análise e desempenho: coleta de dados agregados e anonimizados sobre o uso da plataforma, para identificar falhas e melhorar a experiência do Lojista;
• Prevenção a fraudes: tecnologias de fingerprinting para identificar padrões suspeitos de acesso e proteger a segurança das contas.

Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários. O Lojista pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, observando que tal ação pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do dashboard.

Em virtude da utilização de provedores de infraestrutura e serviços com sede fora do Brasil (Supabase Inc. — EUA), dados pessoais poderão ser transferidos para outros países. Essas transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante instrumentos jurídicos adequados que assegurem nível de proteção de dados pessoais compatível com o exigido pela legislação brasileira, incluindo cláusulas contratuais padrão (Data Processing Agreement).

A +Pedidos reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ao endereço cadastrado pelo Lojista. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação implica a aceitação das alterações. A versão vigente estará sempre disponível em maispedidos.com.br/politica-privacidade.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para dirimir qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a esta Política, fica eleito o Foro da Comarca de Poços de Caldas/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.